A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira (27/10), a 35ª Sessão Ordinária do ano. Entre os assuntos da Ordem do Dia estiveram propostas de concessão de títulos honoríficos e alterações nas regras para utilização de diárias, passagens aéreas e hospedagens por vereadores e servidores do Legislativo.
O Projeto de Resolução nº 14/2026, de autoria da Mesa da Câmara, propõe alterações na Resolução nº 273/2025, que disciplina a concessão de diárias, adicionais de embarque e desembarque, passagens aéreas e hospedagens. Entre as mudanças previstas estão a concessão de seis passagens aéreas por exercício financeiro aos beneficiários contemplados pela norma, além de regras para comunicação da não utilização de bilhetes e eventual ressarcimento de prejuízos atribuíveis ao vereador ou servidor.
Também estiveram na pauta dois projetos que propõem a concessão do Título de Cidadão Caraguatatubense. O Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2026, de autoria do vereador Maurilio Moreira, que propõe homenagear o Dr. Moaci Licarião Neto, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes serviços prestados ao município. E o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2026, de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho (Dra. Lalá), que propõe conceder o título a Guilherme Muraro Derrite, em reconhecimento à sua trajetória profissional e atuação na vida pública.
O Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), que propõe a criação do programa “Escola Segura” no município, teve sua apreciação adiada a pedido da autora.
Durante o Expediente, foram apresentados três projetos, quatro moções e 10 requerimentos relacionados a diferentes áreas de interesse do município.
Entre as moções apresentadas, estiveram homenagens à atleta Gabrielly Carolina da Silva Cruz por sua trajetória no jiu-jítsu e pelos títulos conquistados em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais; à Casa da Criança de Caraguatatuba – Casa Beija-Flor pelos 23 anos de atuação na proteção e no acolhimento de crianças e adolescentes; moção de congratulações pelo Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, além de uma moção de pesar pelo falecimento de Gustavo Tagawa Rocha.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial www.caraguatatuba.sp.leg.br e pela página no Facebook facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba.